Destaque para o trabalho coordenado pelo CRESS/SE e que envolveu conselhos de outras categorias profissionais

Na manhã da última quinta-feira, 05, o CRESS/SE, através de seus conselheiros, participou de importante reunião na Subsecretaria de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais (SUBSEAS), na qual havia solicitado uma audiência com o secretário da pasta para tratar de assuntos de interesse deste Regional, bem como, da categoria dos Assistentes Sociais em Sergipe.

Na oportunidade, estiveram presentes à audiência os conselheiros Vera Núbia Santos, Júlio César Lopes de Jesus, Clouse Marinho, Ana Paula Leite, Flávia Augusta Melo, Ingredi Palmieri e a Agente Fiscal Roberta. Além dos representantes do CRESS/SE, estivem presentes também, a convite deste Regional, representantes do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/SE), Farahide Pereira e Enock da Silva e, do Conselho Regional de Psicologia (CRP/SE), Carlos Gomes, os quais fizeram questão de agradecer ao CRESS/SE por proporcionar este momento.

Os participantes da reunião foram recebidos pelo subsecretário em exercício, o Senhor José Milton, o qual, desde o início, mostrou-se aberto para o diálogo e para ouvir as propostas trazidas pelo CRESS/SE, a partir de seus diretores.

A reunião foi iniciada com a fala da Presidente do CRESS/SE, Vera Núbia Santos, que colocou aos presentes o motivo de solicitação da Audiência. Vera Núbia relatou que há algum tempo o CRESS/SE, a partir de sua Comissão de Políticas Públicas e Controle Social, vem discutindo sobre algumas particularidades da inserção e exercício profissional de Assistentes Sociais nos diferentes campos de atuação no estado de Sergipe e, uma das principais preocupações era com a atuação destes profissionais na Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), onde, segundo a Presidente do CRESS, o exercício tem sido objeto de análise deste Regional.

Segundo a Presidente do CRESS/SE, “os profissionais que lá estão atuando, não obstante estarem registrado no CRESS/SE e em dia com suas obrigações e anuidades junto ao CRESS, não foram concursados para exercerem a função de Assistentes Sociais, mas sim de Policiais Militares e, neste caso, estariam em desvio de função”. Ainda segundo Vera Núbia, seria preciso resolver este problema, pois, isto emperra a fiscalização como um todo, bem como o cumprimento da Política Nacional de Estágio Curricular, como uma das atribuições privativa dos Assistentes Sociais nos quadros institucionais. Salientou que a solução para resolver esta situação seria através de concurso público especificamente para Assistentes Sociais e, sobre este assunto, ressaltou que o CRESS/SE já possuía uma proposta pronta.

O conselheiro Júlio César (coordenador da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social do CRESS/SE), registrou que a comissão, há alguns meses, já vinha se debruçando a respeito da LOB-PMSE, a chamada Lei de Organização Básica da PMSE, a qual define os quadros funcionais, quantitativo de profissionais previstos para concurso, exigências para ingresso na carreira, bem como as previsões para progressões e promoções. Avaliou que, apesar de representar um avanço para organizar a estrutura da PMSE em Sergipe, a Lei em sua proposta atual, apresenta algumas situações que precisam ser urgentemente revistas e melhor explicitadas.

Para o conselheiro Júlio César “é preciso se atentar para algumas questões que a Lei atual não contempla, a exemplo de não elencar ‘explicitamente’, quem são os chamados ‘profissionais especialistas em saúde’ citados pela LOB-PMSE; quantas vagas estes profissionais terão contempladas em concurso futuro; que se assegure que as vagas só serão preenchidas mediante ‘concurso público’ (eliminando a proposta atual, de ascensão por mudança de um quadro militar a outro); permitir que, igualmente ao que ocorre hoje com médicos e odontólogos, os demais especialistas em saúde possam chegar ao topo do posto militar, que é o de coronel (hoje, prevê apenas que estes profissionais só poderão chegar ao posto de major, o que configura uma certa discriminação), podendo causar o que chamo de sub-categorização de profissões, entre outras especificidade”, explanou o coordenador da CPPCS/CRESS-SE.

Após as observações feitas, o subsecretário José Milton mencionou que, de fato, as análises trazidas pelo CRESS/SE são bastante pertinentes e que merecem uma atenção por parte daquela Subsecretaria e do Governo do Estado. Disse ainda que será preciso discutir com mais profundidade o assunto, mas que já havia dado um passo importante com esta visita e dos pontos abordados. Após a fala do Sr. José Milton, o CRESS/SE entregou um exemplar de sua proposta para a SUBSEAS, elaborada após muito estudo e discussão por parte da CPPCS/ CRESS-SE. O Subsecretário se comprometeu em analisar as propostas junto com sua equipe e que a mesma chegaria às mãos do Governador.

Antes de concluir a reunião, o subsecretário José Milton fez questão de parabenizar a nova gestão do CRESS/SE e de registrar que é a primeira vez que um Conselho de Orientação e Fiscalização Profissional havia solicitado uma audiência com aquela subsecretaria e que receber uma proposta pronta foi um gesto de muita competência do Conselho e de seus conselheiros.

Os conselheiros do COREN/SE e do CRP/SE também parabenizaram a direção do CRESS/SE pelo protagonismo nesta discussão, a qual ainda é bastante recente para muitos em relação à LOB-PMSE.

Para o conselheiro do COREN/SE, Enock da Silva, “o CRESS/SE está de parabéns pelo nível dos debates e pela união de seus conselheiros, que vieram em um número bastante expressivo para aquela reunião, o que demonstra que a gestão está afinada e o comprometimento dos seus conselheiros com as questões que dizem respeito à sua profissão e com os seus profissionais”, enfatizou o representante do COREN/SE na reunião.

O conselheiro Carlos Gomes, do CRP/SE, agradeceu o convite do CRESS/SE para estar naquela reunião, pelo senso democrático dos seus conselheiros em compartilhar aquele espaço e por terem incluído os psicólogos na relação de profissionais que poderiam ser beneficiados por aquela proposta.

Após o término da reunião, os conselheiros reafirmaram o compromisso de atuarem em conjunto em algumas áreas, consolidando uma parceria que poderá ganhar maior volume nos próximos anos.

A Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas!” reafirma todos os compromissos firmados em campanha e continua trabalhando para dar cada vez mais visibilidade e importância à profissão de Serviço Social no estado de Sergipe.

Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas!” (2011-2014)