EMENTA: Regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto

CFESS/CRESS, alterando e revogando a Resolução CFESS nº 499/2006.

Considerando a necessidade do aperfeiçoamento constante do Código de Eleitoral do Conjunto

CFESS/CRESS, tendo vista os avanços tecnológicos alcançados em procedimentos eleitorais, que se

mostram mais eficientes, econômicos e céleres;

Considerando a necessidade de correção de disposições consubstanciadas no Código Eleitoral, bem

como de alteração e inclusão de outras, que se mostraram necessárias no curso da aplicação do

instrumento normativo;

Considerando que as alterações e modificações introduzidas no presente Código Eleitoral foram

discutidas e aprovadas no XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS, fórum máximo de deliberação

da categoria, realizado em Campo Grande/ Mato Grosso do Sul, atendendo a exigência do artigo 20 da

lei 8662/93;

Considerando a aprovação da presente Resolução pelo Conselho Pleno do CFESS, reunido em 26 de

junho de 2010;