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12 anos da Lei Maria da Penha: A violência contra a mulher ainda existe, mas a luta das mulheres resiste

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Há 12 anos, as mulheres brasileiras tiveram uma conquista histórica para o enfrentamento à violência de gênero. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi fruto de décadas de luta do movimento feminista brasileiro e representa um importante instrumento para a desnaturalização da violência contra a mulher, sobretudo no âmbito das relações familiares.

Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, o Brasil ainda ocupa a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Somente em 2017, 4.473 mulheres foram assassinadas: Uma a cada duas horas.

Diante deste cenário, o CRESS Sergipe reforça a necessidade de que a categoria, formada em sua imensa maioria por mulheres, busque em seu cotidiano profissional romper com a naturalização da cultura de violência de gênero e disseminar a igualdade e o respeito. Nós assistentes sociais temos o compromisso ético-político de ampliar e qualificar o debate sobre gênero/mulheres em nosso cotidiano profissional, seja entre nossos pares trabalhadores, seja com os nossos usuários, buscando superar o machismo e promover o empoderamento das mulheres.

Nós, que atuamos diretamente com a promoção de direitos e das políticas públicas, temos o dever de defender a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, o fortalecimento das políticas para as mulheres e dos espaços de participação social. Nosso compromisso profissional se estende no sentido de contribuirmos para que as ações voltadas para o enfrentamento à violência contra a mulher sejam realizadas de forma intersetorial e transversal.

Enquanto entidade representativa dos/as assistentes sociais, o CRESS Sergipe reafirma seu compromisso ético-político com a defesa da Lei Maria da Penha, dos direitos humanos das mulheres, contra qualquer forma de violência e opressão e contra qualquer tentativa de retrocesso no campo da garantia dos direitos da mulher.

A violência contra a mulher ainda existe, mas a luta das mulheres resiste!

#NenhumaAmenos
#ÉpelaVidaDasMulheres

Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe
Gestão Vamos Lá Fazer o Que Será

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