Na luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais brasileiros/as, o CFESS foi ao Senado Federal pleitear apoio para a defesa desse direito, garantido pela lei 12.317/2010, bem como para projetos de lei (PL) de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Para tanto, as conselheiras Sâmya Ramos e Ramona Ferreira se reuniram com a senadora Ana Rita (PT-ES), no gabinete da parlamentar, nesta quarta-feira, 6 de julho.
As conselheiras do CFESS informaram à senadora sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 por diversos órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como notificaram a parlamentar sobre a Campanha do Conselho Federal contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei das 30 horas. “Nossa jornada foi garantida legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Todo apoio nessa luta é fundamental”, afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que também entregou à parlamentar um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais.
A senadora, que é assistente social, se solidarizou com a reivindicação e declarou apoio à Campanha. “A lei é uma conquista da categoria, fruto de luta histórica. Os/as assistentes sociais são fundamentais para a implementação e execução de políticas públicas em nosso país”, argumentou. Ana Rita se comprometeu a acompanhar o CFESS em audiência a ser marcada em agosto, com o ministro Celso de Mello, relator da ADIN no STF.
