Conselheiro do CRESS/SE coordena importante estudo na luta pela implementação da lei 12.317/10 e para a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores da Previdência Social

Prestes a completar um ano de sua sanção, ainda no governo Lula, a lei 12.317/10, sancionada em 26 de Agosto de 2010 e que regulamenta a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 30 horas semanais,  os companheiros Assistentes Sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ainda vêm enfrentando muitas barreiras e a resistência institucional para reconhecer a lei.

            Foi pensando nesta dificuldade e, mesmo após o ato nacional desenvolvido pelos Assistentes Sociais do INSS, no dia 1º de março de 2011, que os profissionais procuraram novas estratégias de mediação de interesses  e de viabilização da garantia de direitos, após a publicação da Portaria Ministerial nº. 238/11-MPS, no dia 28 de abril de 2011, que criou um Grupo de Trabalho (GT) para discussão da Reestruturação da Carreira dos Servidores do Seguro Social.  Este GT, que contará com a participação de membros do governo e dos trabalhadores, terá como prioridade a discussão dos temas que afligem os servidores do INSS, dentre os quais se encontra a Jornada de Trabalho.

            Para as primeiras discussões em Brasília, os trabalhadores teriam que se municiar de informações, dados e análises técnicas que justificassem a redução da Jornada de Trabalho e foi neste sentido que o Conselheiro do CRESS, Júlio César Lopes de Jesus, o qual também é diretor do Sindicato dos Trabalhadores  em Saúde, Trabalho e Previdência Social em Sergipe (SINDIPREV-SE), propôs e coordenou a elaboração de um Estudo Técnico que pudesse subsidiar as discussões do dos trabalhadores em Brasília, demonstrando a viabilidade técnica de se reduzir a Jornada de Trabalho semanal sem prejuízo para o atendimento aos segurados e demais usuários da Previdência Social nem implicações negativas nas metas institucionais.

Segundo o Conselheiro, Júlio César Lopes, “Este estudo será importantíssimo para o conjunto da classe trabalhadora, pois, além do proporcionar, potencialmente, a redução da Jornada semanal de trabalho para os Assistentes Sociais, também poderá levar à diminuição da jornada das outras categorias de trabalhadores do INSS o que, neste caso, aumenta ainda mais a importância do esforço em defesa dos direitos da classe trabalhadora como um todos. E é isso que devemos fazer, ‘sermos técnicos’, ‘qualificar o debate’”, reafirmou Júlio César.

Para o coordenador geral do SINDIPREV-SE, Isac Oliveira, a contribuição dos Assistentes Sociais para o debate e luta em defesa da redução da

Jornada de Trabalho tem sido fundamental, especialmente aqui em Sergipe, onde contamos com a colaboração e assessoria direta do companheiro Júlio César, que tem uma contribuição inestimável neste tema, principalmente após o Estudo Técnico o qual o mesmo coordenou. Sentimo-nos muito honrados em tê-lo em nossa direção”, declarou Isac. 

O CRESS-SE se orgulha de ter um dos nossos conselheiros na luta sindical e na coordenação de ações e temas tão importantes quanto o da redução da Jornada de Trabalho e estará junto da categoria para contribuir em favor da implementação da lei 12.317/10, seja nas entidades públicas ou privadas, em nível federal, estadual e municipal!