No exato dia do/a Assistente Social, 15 de maio, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS Sergipe) apresentou aos deputados estaduais uma minuta de Projeto de Lei que versa sobre a criação do cargo de Assistente Social e Psicólogo na rede estadual de educação. A proposta foi distribuída durante a Palestra da presidente do conselho, Itanamara Guedes, sobre o tema no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa. A propositura que permitiu a realização da atividade foi da deputada estadual Ana Lúcia.
Profissionais de Serviço Social que atuam nos mais diversos espaços sociocupacionais seja na capital, seja no interior, além de estudantes da área lotaram as galerias da ALESE para acompanhar a palestra. Antes disso, às 14h eles ocuparam entrada da ALESE durante o Ato Público em defesa da Educação e da inserção do Assistente Social nas escolas. A ação integra a programação da Semana do/a Assistente Social 2017, evento realizado pelo CRESS Sergipe como forma de marcar a passagem do Dia do/a Assistente Social.
A proposta do PL é regulamentar o que já está previsto na esfera da educação, já que as Diretorias Regionais de Educação (DRs) e a Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) da Secretaria de Estado da Educação (SEED) já possuem, em sua estrutura, o chamado “setor de serviço de acompanhamento social e psicológico”, que ainda não foi implementado pela rede. “Para que isso seja implementado, é necessária a presença dos profissionais de Serviço Social e psicologia nas escolas”, defendeu Itanamara.
Os deputados presentes reforçaram a importância da pauta e se comprometeram com a defesa do projeto e com a agilidade de sua tramitação. A deputada estadual Ana Lúcia propôs que a Casa Legislativa mantenha aberto o diálogo com o Conselho e o sindicato dos/as Assistentes Sociais de Sergipe para que cada deputado estadual possa analisar a proposta.
Enquanto isso, propõe Ana Lúcia, a Casa dialoga com o Executivo no sentido de articular para que o Projeto possa ser apresentado pela ALESE, como iniciativa colegiada de todos os deputados. Caso o entendimento jurídico seja de que é possível apresentar o PL por parte do Legislativo, a proposta será subscrita por todos os deputados, encaminhada às Comissões e votada. Caso o entendimento seja de que a proposta deve ser encaminhada pelo Executivo, Ana Lúcia sugeriu que seja elaborada uma indicação subscrita por todos os deputados, solicitando que o Executivo encaminhe a proposta construída pelo CRESS e revisada pelos parlamentares.
Promover uma educação emancipadora
Em sua palestra, Itanamara Guedes criticou o modelo de educação que predomina em nossa sociedade, voltada para a formação técnica e profissional das camadas mais populares, e portanto, voltada para a manutenção do capital. “É a reprodução das relações sociais de desigualdade do sistema capitalista”, destacou.
Ela também criticou a estrutura anacrônica e a precariedade do aspecto físico das escolas e destacou que, ao refletir as expressões da questão social, a escola é um espaço cujos índices de evasão escolar, distorção idade série e repetência são elevados. “Cerca de metade dos estudantes do ensino médio da rede estadual está numa série que não corresponde à sua idade correta e 17% deles deixam a escola nesta etapa do ensino”, lamentou.
A presidente do CRESS Sergipe defendeu uma concepção de educação emancipadora e libertadora, que desperte a criticidade dos estudantes e os estimule a interferir na sociedade com vistas à transformação da sua realidade. “Esse modelo de educação emancipadora perpassa por direitos e valores como liberdade, justiça social, equidade e igualdade. E para que isso se materialize, é preciso abordar estes valores no cotidiano das escolas e da comunidade escolar”, apontou, destacando que um núcleo psicossocial na escola poderá estimular estes debates, fortalecendo assim este modelo de educação.
Para ela, o fazer profissional do Assistente Social no âmbito da educação se dá no sentido de promover e estimular os debates acerca de temas socialmente relevantes a exemplo do enfrentamento à violência, à desigualdade de gênero, o racismo, a homofobia e outros problemas sociais que afetam o cotidiano dos nossos estudantes. “Assim, o profissional de Serviço Social atuará no sentido de promover o acesso, permanência, e a qualidade de ensino e a gestão democrática na rede estadual”, resumiu.
Semana do/a Assistente Social
Com o tema “Na luta de classe não há empate: Assistentes Sociais na Luta por Direitos!”, a Semana do/a Assistente Social também inclui em sua programação palestra na Assembleia Legislativa de Sergipe, ato em defesa da Educação e da inserção do Assistente Social nas escolas, além palestra sobre as contrareformas do Governo Temer e os impactos no mundo do trabalho e na Seguridade Social, com o Prof. Dr° Giovanni Alves e a Prof. Dra. Lúcia Lopes.
Fotos: César de Oliveira – Agência ALESE de Notícias e Ascom CRESS Sergipe
