Estamos imersos num momento de intensa polarização de pensamento e de radicalização das pautas. Por um lado cresce uma onda de empoderamento das mulheres ante às opressões históricas que as acomete. Não raro podemos vê-las – principalmente meninas e mulheres jovens – denunciando casos de assédio e violência, se organizando em coletivos e organizações para discutir e incidir de forma colaborativa em temáticas como a descriminalização do aborto, a violência simbólica, a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, a imposição dos padrões de beleza e feminilidade, a maternidade compulsória, entre tantas outras pautas que dizem respeito à autonomia e às liberdades individuais. Há quem considere que as mulheres vivem uma primavera feminista.
Todavia, no mesmo ritmo do passo das mulheres cada vez mais empoderadas, caminha uma ampla fatia da sociedade rumos aos tortuosos caminhos do retrocesso, seja no sentido de dificultar a desconstrução dessas opressões já cristalizadas no seio da nossa sociedade – com o crescimento do pensamento reacionário e fascista -, seja na destruição de direitos já garantidos às mulheres pela via institucional. A pauta conservadora do governo ilegítimo de Michel Temer reúne um conjunto de retrocessos contra as parcelas da população mais vulnerável, sobretudo os trabalhadores e as mulheres.
Neste sentido, uma das maiores ameaças às trabalhadoras chama-se Reforma da Previdência, que prejudica mais intensamente as mulheres. Por ser uma categoria majoritariamente formada por mulheres, nós, assistentes sociais, seremos duramente penalizadas por esta reforma nefasta, que golpeia frontalmente as conquistas das mulheres no campo dos direitos trabalhistas.
A contrareforma e não leva em conta a dupla jornada de trabalho e o acúmulo de funções do trabalho formal e do trabalho doméstico, que historicamente recai sobre as mulheres. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres gastam, em média, mais do dobro de horas semanais (26,6h/semana) com serviços de casa, que os homens (10,5 h/semana). Nas camadas populares, a divisão sexual do trabalho é ainda mais intensa: As mulheres em situação de extrema pobreza gastam, em media, 4 horas e 32 minutos por dia nas tarefas domésticas.
Desconsiderando essa desigualdade histórica, a chamada contrareforma propõe a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. A Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional prevê mudança dos atuais 60 anos de idade para mulheres se aposentarem para 65, com a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, 49 anos para se obter a aposentadoria integral. Atualmente, as mulheres precisam contribuir para a previdência durante 30 – e os homens 35 anos – para garantirem aposentadoria integral. As novas regras da PEC valerão tanto para o serviço público quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos.
Outra agravante é que, além de trabalharem mais, as mulheres ganham menos que os homens: De acordo com o Censo mais recente do IBGE, de 2010, a renda mensal bruta das mulheres é de R$ 1.217, menos de três quartos da média entre os homens, de R$ 1.673. No caso as mulheres negras, a disparidade salarial é ainda maior. Elas não conseguiram alcançar nem 40% do rendimento total recebido por homens brancos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea/2014): Enquanto os homens brancos ganham, em média, R$ 2.393, as mulheres negras recebem, em média, 946 reais.
Por enfrentar estas desigualdades, as mulheres têm mais dificuldade de atingir o tempo de contribuição, que atualmente é de 30 anos, cinco anos a menos que o tempo exigido para aos homens. De acordo com levantamento do INSS, apenas 33 a cada 100 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas são para as mulheres.
Diante desta grave ameaça aos direitos das trabalhadoras, somada às discriminações históricas e a opressão estrutural a que as mulheres são acometidas, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) reafirma seu compromisso com as pautas do movimento feminista, com a equidade de gênero, com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e com o projeto ético político da profissão.
Neste dia 8 de março, o CRESS/SE deseja, portanto, que as mulheres brasileiras se inspirem no episódio que deu origem ao Dia Internacional da Mulher: a grande greve das operárias do setor têxtil de São Petesburgo, que deu início à revolução socialista na Rússia, quando as trabalhadoras marcharam rumo ao Palácio do Czar para exigir “Pão e Paz” e provocaram o começo da queda do regime czarista. Avante mulheres, rumo à construção de uma sociedade com equidade de gênero e livre de opressões!
Aracaju, 08 de março de 2017
Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe
Gestão Ousar, Lutar, Avançar
Interessante.