Representantes das Comissões de Orientação e Fiscalização e de Políticas Publicas do CRESS Sergipe se reuniram, nesta segunda-feira, 31, com referências técnicas na área da Saúde do Estado de Sergipe para realização de escuta e troca de experiências conforme atribuições e prerrogativas da profissão, sobretudo no que diz respeito ao acesso e dificuldades de preenchimento dos prontuários de pacientes no âmbito do atendimento da rede pública em Sergipe, tendo por base e orientação as resoluções do CFESS, Lei de Regulamentação da profissão e código de ética profissional, como também o direito do usuário.
Além de assistentes sociais da área, estiveram presentes na reunião médicos e enfermeiras, representantes do Hospital Universitário e de hospitais regionais. Representando o CRESS, estiveram a coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do conselho, Diléa Lucas de Carvalho, a coordenadora da Comissão de Comunicação, Cláudia Itatiana, a conselheira e 1a. secretária do Conselho, Heloísa Joana dos Santos, e a vice-presidente do conselho e coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização, Joana Rita.
Os Assistentes Sociais relataram as inquietações relacionadas ao exercício profissional nos diversos espaços sociocupacionais de saúde e apresentaram sugestões para aprimorar o preenchimento de prontuário. “O registro do histórico dos atendimentos é um direito do usuário, bem como uma forma de dar visibilidade ao exercício profissional na política de saúde” destacou a conselheira Claudia Itatiana.
Definição das atribuições dos/as assistentes sociais, garantia de autonomia profissional à categoria e de sigilo das informações contidas nos laudos técnicos emitidos pelos/as assistentes sociais a fim de respeitar a intimidade do usuário foram alguns dos aspectos apontados pelas profissionais como sendo primordiais. A criação de um Grupo de Trabalho de Saúde, no âmbito do CRESS Sergipe, foi uma proposta do regional para dar continuidade aos debates e encaminhamentos relativos ao tema e para fortalecer a atuação dos Assistentes Sociais na Política de Saúde.
As dificuldades e sugestões levantadas serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, conforme solicitação ocorrida no dia 29 de junho em audiência com diversas entidades de classe que representam os/as profissionais de saúde. A audiência foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã Dr. Ramiro Rockenbach.
Outras ações da COFI
Além da reunião com as/os referências técnicas na área da Saúde, a COFI tem realizado outras ações, sempre no sentido de escutar as demandas da categoria, defender, valorizar a atuação do profissional de serviço social e as condições de trabalho a que ele/ela está submetido/a.
Neste sentido, a COFI conversou com as assistentes sociais do IFS sobre os desafios para o exercício profissional, especialmente no que se refere ao sigilo profissional. A comissão participou ainda de reunião da Comissão interventora do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), a fim de debater a grave situação em que se encontra a instituição, os adolescentes em conflito com a lei e os desafios do exercício profissional dos/as assistentes sociais na instituição.
