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Nota do CRESS Sergipe sobre veto do PL que inclui Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Estadual de Ensino

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O CRESS Sergipe vem a público repudiar veementemente o Veto Governamental Nº 5/2019 ao Projeto de Lei N° 176/2019, que dispõe sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública estadual de Ensino Fundamental e Médio, bem como a manutenção do veto, por meio de votação secreta dos deputados e deputadas estaduais, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 19.  

A educação é provavelmente a política pública mais acessada pela população, e por isso é uma porta de entrada para as expressões da questão social, a exemplo de todos os tipos de violência (física, psicológica, sexual), bullying, maus tratos, uso de drogas e exclusão social. Assim, incluir assistentes sociais e psicólogos/as neste importante espaço de socialização, contribui profundamente para identificar, prevenir e enfrentar todas essas violações e promover os direitos de toda a comunidade escolar.

Defender a inserção dos/as assistentes sociais e psicógolos/as nas escolas é defender o fortalecimento da educação numa perspectiva crítica e emancipadora, em que a escola pública possa ser efetivamente um espaço de formação do indivíduo de forma integral, enquanto sujeito de direitos capaz de fazer a leitura da nossa realidade e incidir sobre ela para transformá-la


Enquanto entidade de classe que atua representando e defendendo o exercício profissional dos/as Assistentes sociais de Sergipe, agradecemos aos oito os deputados estaduais que votaram pela derrubada do veto e reafirmamos nossa luta em defesa da inserção dos/as assistentes sociais na política de educação, pauta que não é restrita à nossa categoria, mas é defendida por todos os que acreditam que educação é instrumento de transformação.

Conselho Regional de Serviço Social – 18ª. Região (CRESS Sergipe)

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