Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na terça-feira, 16 de novembro, o PL SUAS aguarda, nesta semana, a realização da última das cinco sessões ordinárias da Casa, que, pelo regimento interno, são necessárias para que o projeto de lei possa seguir para o Senado Federal.
Conforme já havia sido divulgado no site do CFESS, o relator do projeto, deputado José Genoíno (SP), apresentou o parecer favorável ao PL SUAS. A luta agora é para pressionar os deputados a comparecem à próxima sessão ordinária da Câmara, pois a presença de pelo menos 53 deputados garantirá que se completem as cinco sessões ordinárias necessárias, pelo regimento, para que o Projeto de Lei siga sua tramitação no Senado.
Segundo a Assessora Especial da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, “esta semana é decisiva, se não for pelo menos no dia 8 para o Senado, deverá ser tarde demais para aprovação do PL SUAS nesta legislatura”. Por isso, o CFESS, mais uma vez, convoca a categoria a se mobilizar, lotando as caixas de emails dos deputados para pressioná-los a comparecerem à próxima sessão ordinária da Câmara.
Veja aqui a lista com os endereços eletrônicos dos parlamentares
É importante ressaltar que o referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o conjunto CFESS/CRESS, que representa cerca de 90.000 assistentes sociais brasileiros/as, defende e luta pela aprovação e sanção do PL SUAS e reforça a importância de continuarmos mobilizados visando à ampliação dos direitos para além dos presentes no PL e na defesa da universalização da seguridade social.
