O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira (13), 31 anos. Essa importante lei de nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, foi marcada como principal instrumento de defesa e promoção dos direitos da infância/adolescência. O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) reforça nesta data o papel do/a assistente social para efetivação do Estatuto, lutando contra os retrocessos e mantendo assegurados os direitos conquistados com o ECA.
De acordo com a conselheira do CRESS Sergipe, Natália Dalto, durante essas três décadas, várias lutas e desafios foram enfrentados para obter as conquistas dos direitos humanos da criança e do adolescente. “Toda criança tem direito de viver em ambiente harmonioso, com acesso à saúde, educação, à assistência social e nós, assistentes sociais, temos um papel fundamental para a efetivação dessas políticas públicas. Fiquemos atentos e fortes para denunciar casos de violência”, informou.
✊🏽✊🏾✊🏼O CRESS Sergipe reafirma seu compromisso com o a luta em defesa dos direitos infanto-juvenis e contra as ameaças a esta importante legislação.
