O auditório do SINDIJUS ficou lotado de assistentes sociais que se reuniram para debater os rumos das lutas e planejar as ações do Conselho Regional de Serviço Social 18^a. Regiaço – Sergipe (CRESS/SE), durante o mais importante espaço de deliberação da categoria: a assembleia geral. Realizada na última sexta-feira, 13, a reunião deliberou, entre outros encaminhamentos, pela intensificação das ações de combate à inadimplência do pagamento da anuidade do CRESS, que hoje já atinge mais de 50% da categoria.

Muito representativa, a assembleia contou com a participação de profissionais que atuam em vários municípios sergipanos – a exemplo de Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Estância, Umbaúba, Boquim – e nas mais diversas áreas, como no âmbito sociojurídico, meio ambiente, saúde, educação, assistência social, ramo agrário. Também estiveram presentes e bacharéis em Serviço Social recém-formados que foram acompanhar e entender a dinâmica e a organização do conselho.

Como entidade que preza pela transparência, bem como pela construção democrática de suas ações, o CRESS/SE apresentou o balanço financeiro do ano de 2015. A tesoureira do conselho, Ingredi Palmieri, descreveu a situação financeira da entidade e apontou o esforço que tem sido feito para manter as contas em dia. Ela explicou que para atingir o valor equivalente à prospecção da despesa prevista para o ano que vem, que é 510 mil reais, o CRESS/SE precisa arrecadar 137 mil a mais que este ano. “Esta é a meta mínima que precisamos atingir por meio do pagamento da anuidade dos inadimplentes”, declarou.

O fator que mais impulsiona a queda de receita é a inadimplência do pagamento da anuidade por parte dos assistentes sociais junto ao CRESS/SE. Atualmente, mais de 50% dos assistentes sociais estão com débitos em aberto junto à entidade. Diante dessa grave situação, a categoria decidiu por unanimidade que irá intensificar as ações de combate à inadimplência, mantendo as ações educativas que já vem sendo desenvolvidas ao longo dos últimos anos e adotando sanções administrativas para o conjunto dos assistentes sociais que estão inadimplentes.

Após as ações educativas, explica Ingredi, os inadimplentes receberão uma correspondência informando que, caso não negociem com o CRESS/SE, serão inscritos na Dívida Ativa da entidade. Se após 30 dias do envio da carta, o inadimplente não contestar a dívida, ele poderá ser inscrito no CADIN, o Cadastro de inadimplência do Governo Federal, e poderá ter a dívida protestada, sendo cobrado via cartório e tendo seu nome inserido nos registros do SPC/Serasa. A última instância é a cobrança judicial, nos casos em que o profissional deve o pagamento da anuidade há mais de quatro anos. O início das ações está previsto para janeiro de 2016.

“A gestão se comprometeu em enrijecer e fortalecer o combate à inadimplência para atingirmos as metas que vão além do funcionamento básico do CRESS/SE, a exemplo da manutenção da sede e do pagamento dos funcionários. Este é um compromisso da gestão, mas também precisa ser um compromisso da categoria, pois somos nós, assistentes sociais, que financiamos as ações políticas do CRESS e essas ações são fundamentais para nós enquanto trabalhadores”, defendeu a tesoureira do conselho.

Reajuste da anuidade

Também foi aprovado Com ampla vantagem – 26 votos a favor e 4 contra o reajuste da anuidade dos assistentes sociais em 9,5%. o índice foi fixado em conformidade com o que está previsto na Lei 12514/2001, segundo a qual o reajuste anual é obrigatório e deve ser equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Este reajuste de 9,5% na anuidade sociais representa apenas cerca de R$ 35 no valor total da taxa, que pode ainda ser dividia para seis vezes”, lembrou Ingredi. A tesoureira do CRESS/SE lembrou ainda que os membros da gestão do conselho podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, caso não consigam equilibrar as contas sem que o reajuste fosse fixado em, pelo menos o equivalente ao INPC.

Durante o debate, a assistente social Ana Paula Leite Nascimento, desmistificou o discurso comumente difundido de que o reajuste da anuidade do conselho é contra o trabalhador. “Apresar de a crise trazer rebatimentos para o trabalhador, é preciso que a gente perceba que o CRESS/SE precisa do recurso da anuidade para fazer luta. E é nítido, até mesmo por meio da imprensa sergipana, que o CRESS/SE vem tendo uma atuação mioto mais intensa desde 2011. As atividades e as lutas travadas pelo CRESS/SE dão concretude e dimensão de como nossa anuidade está sendo utilizada”, argumentou.

“O reajuste vai permitir a realização das atividades-fim do CRESS/SE, de orientar, fiscalizar, disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em Sergipe, de construir ações políticas em defesa da categoria e da sociedade, além de permitir que o CRESS continue a apoiar as lutas sociais no combate às opressões e na defesa dos direitos humanos e da democracia”, lembrou a presidente da entidade, Itanamara Guedes. Ela também informou que o reajuste da anuidade também irá permitir ao CRESS/SE implantar uma série de ações previstas para 2016, a exemplo das comemorações dos 80 anos do Serviço Social, a realização de um Fórum para debater as políticas públicas, especialmente as políticas sociais, além da ampliação das visitas de fiscalização e a inserção na mídia

Prestação de contas

Ainda como pauta da assembleia, a conselheira Thainara Guimarães apresentou o resumo das principais ações políticas realizadas pelo CRESS/SE este ano, a exemplo da aproximação dos movimentos sociais, intensificação das visitas de fiscalização do exercício profissional e a ampliação da inserção do CRESS/SE na mídia. Ela também destacou grandes eventos realizados pelo conselho em 2015, como a Semana do/a Assistente Social o Dia Estadual de Lutas em Defesa da Profissão do Serviço Social e o Curso Ética em Movimento.

Audiências garantiram avanços nas lutas

Durante a audiência, foram apresentados os repasses de duas importantes audiências realizadas com a participação do CRESS/SE, nas quais a categoria conseguiu obter avanços em algumas reivindicações estratégicas.

O primeiro repasse foi realizado pela conselheira Ingredi Palmieri, e tratou da reunião realizada entre CRESS/SE e o Secretário Municipal de Saúde de Aracaju, Luciano Paes. A reunião debateu a precariedade de condições de trabalho dos/as assistentes sociais nos espaços de saúde do município. O segundo repasse, feito pela presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, foi a respeito da audiência realizada pelo CRESS/SE junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que debateu as principais questões envolvendo os/as assistentes sociais que atuam no TJSE.