O CRESS Sergipe participou, nesta terça-feira, da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) com representantes de conselhos municiais, com o objetivo de orientar sobre a construção das Conferências Municipais e Estadual de Assistência Social. O CRESS Sergipe tem cadeira no CEAS, representada pelo conselheiro Andrenito Santos de Menezes.
Mesmo com a tentativa do governo federal de invalidar a realização das conferências em todo o país por meio da Resolução 15/2019 do Conselho Nacional de Assistência Social, cerca de 35 municípios sergipanos já confirmaram a realização da conferência municipal, e pelo menos outros 15 estão em processo de diálogo com as respectivas prefeituras para viabilizar a realização do evento.
Muito representativa, a reunião contou com a participação de representantes de todos os atores sociais que constroem o processo de conferências (poder público, organizações não governamentais e entidades de classe que representam os trabalhadores do SUAS, e usuários.
Após palestra da vice-presidente do CEAS, Itanamara Guedes, sobre a importância do controle social e a conferência enquanto instrumento de fortalecimento do SUAS, a presidente do CEAS Kátia Maria lançou o Informe “CEAS n.1/2019 – Orientações Gerais para o processo conferencial”, documento que apresenta orientações temáticas e organizativas para a realização das conferências municiais. De acordo com o documento, as conferências municipais serão realizadas no período de 01/06 a 30/08.
A XIII conferência estadual já havia sido deliberada desde o início do mês de maio, durante reunião do CEAS, e já tem data (09 de outubro) e tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social”. Os eixos norteadores da conferência serão “A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado”; “Política pública tem que ter financiamento público”; e “A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade”.
“A Conferência tanto no âmbito municipal, estadual ou federal é de grande relevância, principalmente diante do cenário que se encontram as políticas públicas
“Enquanto CRESS temos o dever de defender as políticas públicas e o controle social não apenas por ser o principal espaço sócio ocupacional da nossa categoria, mas principalmente por se tratar de espaços legítimos de empoderamento dos sujeitos de direitos usuários dos diversos programas, serviços e benefícios socioassistenciais”, explicou o conselheiro do CRESS e do CEAS, Andrenito Santos de Menezes.
Para ele, é preciso reafirmar o papel do Serviço Social enquanto profissão da defesa da classe trabalhador. “Por isso, o CRESS Sergipe não se furtará de construir a conferência legítima e democrática. Os conselhos de políticas públicas, nesse caso o CEAS, é o espaço onde devemos pautar cada vez mais as demandas de enfrentamento das ditas expressões da questão social”, completou o conselheiro, reafirmando a necessidade de trabalhadores do SUAS, usuários, representantes da sociedade civil e gestores se unificarem em torno da realização das conferências e da defesa da política de assistência social.
