O CRESS Sergipe se somou à luta em defesa da assistente social Lorenna Bastos, e, ao lado de movimentos sociais, sindicalistas e trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, participou de um ato público em solidariedade à colega, que atua na política de assistência social. Realizado pela Frente Estadual em Defesa do SUAS, o ato aconteceu nesta terça-feira, 26, em frente ao Fórum de Justiça Pedro Barreto de Andrade, no Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, onde ocorreu a primeira audiência do caso, considerada preliminar.
Lorenna está sendo processada civil e criminalmente, na condição de coordenadora do CREAS do Marcos Freire I, por uma promotora de Justiça Substituta que alega desobediência por parte da servidora por esta ter se negado a realizar procedimentos de oitiva para investigação de um suposto crime de abuso sexual contra uma criança.
“A tarefa solicitada pela promotora à colega assistente social foge completamente das atribuições não apenas dos trabalhadores do SUAS, mas também do fazer profissional do/a assistente social, ferindo nosso código de ética profissional. Estas atribuições estão previstas em legislação específica que determina o campo de atuação do SUAS, e em normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e do Sistema Nacional de Assistência Social”, esclareceu o conselheiro do CRESS Sergipe, André Dória.
“Enquanto entidade de classe dos Assistentes Sociais, cujas atribuições incluem orientar e fiscalizar a ação profissional no campo do serviço social, o CRESS Sergipe lamenta o fato, se solidariza com a colega e frisa que as atribuições dos trabalhadores do SUAS que atuam no âmbito do CREAS dizem respeito ao acompanhamento familiar e individual, o acolhimento e o encaminhamento de vítimas de violência e de suas famílias e, em nenhuma hipótese, a realização de oitiva, investigação e averiguação de qualquer que seja o crime cometido”, completou a presidente do conselho, Joana Rita Monteiro Gama, acrescentando que as tarefas solicitadas à assistentes social cabem à Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.
“Está se imputando a Lorenna um crime de desobediência, mas ela não cometeu nenhum crime, pois quando ela foi investida na função pública, aquilo para o qual ela não respondeu não está dentro das atribuições dela. Se Lorenna tivesse acatado este pedido do Ministério Público, ela estaria, inclusive, incidindo em outros dois crimes: prevaricação e usurpação de uma função pública para a qual não foi investida”, elucidou o advogado de defesa do caso, Dr. Frank Deering.
“Para nós, a exigência – e a consequente ação judicial movida contra a técnica – além de atacar a atuação de Lorenna enquanto profissional, deslegitima o Sistema Único de Assistência Social. Não podemos permitir que desvirtuem a atuação profissional da nossa categoria nem de nenhum profissional do SUAS. Portanto, defender Lorenna, é defender autonomia do profissional de serviço social e defender o SUAS”, finalizou André Dória.
Para a presidente do conselho, o caso de Lorenna acende um sinal de alerta para a categoria, uma vez que o CRESS Sergipe teve conhecimento de outros casos de pedidos indevidos de atores do Sistema de Justiça a profissionais de serviço social, sobretudo os que atuam nas políticas de assistência social e saúde. “Neste sentido, o CRESS Sergipe deliberou realizar um levantamento junto aos profissionais do SUAS e SUS a respeito dessas demandas vindas do setor sócio-jurídico com o objetivo de buscar pactuar junto a estes setores o cumprimento das atribuições profissionais da nossa categoria. Nosso conselho de classe está atento e pronto para a defesa do exercício profissional”, contou Joana.
