Na tarde da última sexta-feira, 04/04, a Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas” (2011/2014) do CRESS/SE reuniu-se com uma representação de profissionais vinculados/as à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. A reunião foi marcada, a pedido dos/as profissionais, para tratar acerca de dois temas: 1 – apoio do CRESS/SE na luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas para estes profissionais no município e; 2 – as condições técnicas e éticas de trabalho vivenciadas por muitos/as profissionais/as em seu cotidiano. Na ocasião, também estiveram presentes 03 diretoras do Sindicato dos/as Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE), A presidente Rosely Anacleto, a Vice-presidente Márcia Martins e a Tesoureira Sandra Feitosa, as quais tiveram importante contribuição para o debate acerca dos temas trazidos pelos/as profissionais presentes e entregaram material produzido pela entidade sindical para subsidiar algumas das ações do CRESS/SE.
A gestão do CRESS/SE foi representada pela conselheira presidente Vera Núbia Santos, pela conselheira vice-presidente Ana Paula Leite, pela conselheira 1 ª Tesoureira Ana Caroline Trindade, pelo conselheiro 2º Secretário Júlio César Lopes e pela conselheira fiscal Flávia Augusta Melo, contando também com a participação da agente fiscal Lilian da Silva. A conselheira presidente agradeceu a presença de todos/as e registrou a importância da reunião e daquele espaço para socializar com os/as profissionais algumas das ações realizadas pelo CRESS/SE em relação ao cumprimento da Lei 12.317/10, bem como, a incidência da Orientação e Fiscalização do exercício profissional em vários espaços ocupacionais.
A conselheira Vera Núbia observou tratar-se de um momento oportuno para dirimir dúvidas acerca de temas como a judicialização das 30 horas, a atuação dos Conselhos de Classe e dos Sindicatos e a necessidade dos/as profissionais conhecerem e implementarem em seus ambientes de trabalho a Resolução CFESS nº 493/2006, que trata das condições éticas e técnicas o exercício profissional, com especial atenção para a necessidade de registro das condições inadequadas de trabalho junto aos gestores/chefes imediatos e, em não resolvendo o problema, acionarem o CRESS/SE. A conselheira ainda aproveitou o ensejo para solicitar uma reflexão coletiva sobre as correlações de força que permeiam o processo de greve que esses/as profissionais vivenciam e salientou que o apoio dos usuários tem uma importância significativa nesse momento, ao tempo que informou que, na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (conselho no qual o CRESS/SE tem cadeira e titularidade), foi aprovado o apoio à jornada de trabalho semanal de 30 horas para os/as assistentes sociais do município de Aracaju.
Os/as profissionais também tiveram a oportunidade de interagir com a direção do CRESS/SE e tirar suas dúvidas sobre a possibilidade do conselho intervir em procedimentos judiciais em favor dos/as assistentes sociais. Foi informado pelos conselheiros Júlio César Lopes e Ana Paula Leite que a natureza Autárquica da entidade não permite realizar a defesa individual e/ou coletiva do interesse destes/as trabalhadores/as e que tal procedimento pode e deve ser feito ou pelo/a próprio/a profissional que se sentir lesado, ou por sua entidade de classe representativa (neste caso, os sindicatos), sendo citado, inclusive, o ocorrido com o CFESS, quando, nacionalmente, buscou intermediar esta questão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) acerca da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais do serviço público federal e, na ocasião, fora reforçada a tese, por um representante do Ministério, da não competência do CFESS acerca da defesa destes/as trabalhadores/as, mas sim, a representação de uma entidade nacional de natureza sindical, como uma Federação e/ou Confederação.
A conselheira Flávia Augusta Melo e a agente fiscal Lilian da Silva, orientaram os/as assistentes sociais acerca de documentos e procedimentos que norteiam a fiscalização profissional e apresentaram algumas atividades e levantamentos do Observatório das 30 horas, que registra entidades que cumprem a “Lei das 30 horas” e o que estava sendo feito pelo CRESS/SE nos casos de seu descumprimento. Como integrantes da Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI, aproveitaram ainda para apontar os direcionamentos que a gestão tem tomado e esclareceram que a atividade precípua do conselho é a fiscalização, mas, para sua realização, há que se atentar para as normativas e as definições de gestão para que seja realizada a contento, o que não impede atender a outras demandas que surjam.
Após os esclarecimentos e a contribuição de vários profissionais acerca da necessidade da fiscalização dos espaços onde atuam, principalmente neste momento de greve e a necessidade de um apoio mais efetivo do CRESS/SE na luta desses trabalhadores para efetivarem o seu direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, bem como, na busca por viabilização de locais de trabalho adequados e que preservem as condições técnicas e éticas para uma atuação profissional qualificada, que não impeçam o desenvolvimento do trabalho cotidiano, foram retirados alguns encaminhamentos coletivos:
1 – Elaboração de um documento produzido conjuntamente entre o CRESS/SE e representantes dos/as profissionais presentes, a fim de fazer a defesa técnica, legal e política da implementação da lei das 30 horas para os/as assistentes sociais que atuam na política de saúde do município de Aracaju;
2 – Que o CRESS/SE possa agendar reunião com os gestores municipais de Aracaju para tratar do assunto;
3 – Intensificação das ações de fiscalização por parte do CRESS/SE nas unidades de saúde que apresentam maior urgência nas visitas de fiscalização, sendo estes locais indicados pelos/as próprios/as profissionais da base como prioritários.
Ao término da reunião os/as profissionais agradeceram a disponibilidade do CRESS/SE, através dos conselheiros e agente fiscal, em proporcionar este espaço de discussões, bem como, do apoio e orientações dispensados pelo Regional aos assistentes sociais da Saúde municipal de Aracaju e que ainda se encontram em greve, mobilizados/as, em defesa de seus direitos profissionais e de trabalhador/a. A gestão do CRESS/SE reafirmou o seu compromisso em apoiar o justo e legítimo pleito dos/as profissionais, disponibilizando ainda a orientação jurídica de sua assessoria para que os/as profissionais inscritos/as possam ter maiores orientações sobre estes e outros assuntos ligados ao seu exercício profissional enquanto assistentes sociais. Ao CRESS/SE cabe o agradecimento aos profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Aracaju, pelo debate caloroso, produtivo e pleno de reflexões sobre as possibilidades de estar cada vez mais próximo ao cotidiano profissional de cada um/a deles/as.
CRESS-SE: Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas” (2011/2014)
